A Declaração dos Direitos da Criança

A fase da infância é marcada pelo desenvolvimento de um ser humano, que necessita de apoio emocional, proteção e acesso a todos os diretos para que seu crescimento seja pautado por amor e saúde. Por isso, em 1959, em uma Assembleia Geral das Nações Unidas, foi aprovada a Declaração dos Direitos da Criança, com a participação de representantes de centenas de países. O documento lista dez princípios que precisam ser respeitados por meio de um pacto das nações. 

Veja o compacto da Declaração dos Direitos da Criança

1º Toda criança deve ser beneficiada pelos direitos da criança, sem discriminação de raça, cor, sexo, religião, língua, país de origem ou classe social.

2º A criança tem direito à proteção especial e às facilidades e oportunidades para seu desenvolvimento com liberdade e dignidade.

3º Em seu nascimento, a criança tem o direito a um nome e a uma nacionalidade.

4º Aos pequenos é dado o direito de crescer com saúde, alimentação digna, moradia e recreação. 

5º Crianças que possuem deficiência física ou mental têm direito à educação e cuidados especiais, visando sempre ao respeito individual. 

6º À criança é dado o direito de crescer em um ambiente saudável, com amor, segurança e compreensão. Os cuidados são de responsabilidade dos pais e um filho pequeno jamais deve se separar de sua mãe, a menos em casos de extrema necessidade. Ao governo e à sociedade, cabem a responsabilidade de fornecer cuidados às crianças que não possuem família e condição financeira para viver com dignidade. 

7º Educação básica e gratuita é o direito de toda criança. O ensino deve ser de qualidade para que todos possam ter as mesmas oportunidades de desenvolvimento. 

8º A criança deve sempre receber proteção e socorro dos adultos, em casos de acidentes ou emergências. 

9º Nenhum pequeno deve sofrer negligência do governo ou de seus pais, passando por exploração ou crueldade. Por isso, ela não deve trabalhar antes da idade mínima estabelecida. A criança também está assegurada de não participar de nenhuma atividade que prejudique sua saúde, desenvolvimento ou aprendizado na escola. 

10º A proteção contra preconceito racial, de religião ou de posição social está assegurada. Os pequenos devem e têm o direito de crescer em um ambiente de fraternidade e de compreensão.

Veja também: O que é alteridade e empatia: quais são as diferenças e como ensinar esses conceitos aos pequenos

Estatuto da Criança e do Adolescente e a sua influência nos direitos da criança

No Brasil, há mais de 30 anos um documento mudou as políticas públicas por meio da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerado como prioridade absoluta, esse público está assegurado por meio do ECA, que retrata de maneira clara as responsabilidades do Estado, das famílias e da sociedade em geral. No entanto, no dia a dia, é possível encontrar muitas falhas no que diz respeito aos direitos da criança e do adolescente, sobretudo quando se faz recortes de classe social, gênero e raça. Para criar e educar os cidadãos do futuro do país, é preciso que cada município cobre ações efetivas socioeducativas, com um olhar cuidadoso para cada etapa de crescimento e desenvolvimento dos jovens.

Pandemia e o impacto na vida e nos direitos da criança

Diante de um cenário pandêmico, muito se observou a falha na garantia dos direitos das crianças. A começar pelo acesso a um ensino de qualidade. Milhares de crianças foram obrigadas a estudarem à distância, remotamente. Quantos dos nossos pequenos não têm acesso a um aparelho e à internet de qualidade que permita a continuidade dos estudos? Uma consequência possível disso foi a abstenção de 68,1% ao ENEM digital 2021. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), dos 93 mil inscritos, apenas 29,7 mil realizaram as provas. 

Ainda em maio de 2020, no início da pandemia, a ONG World Vision estimou que a violência contra crianças poderia crescer até 32% no ano passado, em todo o mundo. Isso porque o confinamento as expõe a abuso infantil dentro de suas próprias casas, uma vez que estão longes dos centros de proteção, como escola e centros comunitários. Outro importante direito da criança, o da alimentação, foi subitamente tirado nesse período pandêmico. De acordo com um levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU), 2021 começaria com 7,9 milhões de brasileiros vivendo na extrema pobreza, ganhando menos US$ 1,90 por dia. A estimativa é que, até 2030, ao menos 6,6 milhões de pessoas ainda vivam nessas condições. 

Diante de cenários tão desafiadores e até cruéis, como assegurar os diretos da criança? É preciso ficar atento às políticas públicas e cobrar dos governantes programas sociais que proporcionem alimentação, moradia e acesso à educação e a sistemas de saúde de qualidade. Com essa garantia do Estado, dentro de casa, o amor, o carinho e o respeito completam esse caminho, longo e desafiador, na busca constante pelos direitos dos nossos pequenos.