O ingresso de uma pessoa preta em uma universidade nunca foi um assunto comum, simples. Há muitos anos, esse espaço era ocupado, em sua maioria, por pessoas brancas, graças a um sistema e uma sociedade que replicam o racismo também em ambientes educacionais. Por isso, em 2012, uma lei representou a ascensão de pessoas pretas às universidades. Trata-se da conhecida lei das cotas, nº 12.711/2012, que garante 50% das vagas destinadas a alunos vindos de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos e indígenas. Essas cotas raciais são estabelecidas num país em que 56% da população é composta por pretos e pardos, no entanto, essa porcentagem não era representada em salas de aulas de universidades.

Com essa ação afirmativa para diminuir a desigualdade, o resultado apareceu. Desde a implantação da norma, a quantidade de pessoas autodeclaradas negras aumentou em 192% nas salas de universidades federais. De acordo com o Censo da Educação Superior, em 2020, a porcentagem de estudantes pretos e pardos representava 47,4% do total, ante 20,5% em 2012, época da implementação da lei.

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Cotas raciais no combate ao racismo estrutural

A importância das cotas raciais nas universidades

O sistema de opressão na sociedade brasileira privilegia pessoas brancas e esse não é um tema novo, nem surpresa para ninguém. Então, muitas vezes, pessoas negras não chegariam à universidade por pensar que esse espaço não lhe cabia, que era inatingível, se não fosse a lei de cotas raciais. A questão histórica de oportunidades injustas acompanha pessoas pretas mesmo depois da abolição da escravidão. Com um Estado que não ofereceu o mínimo de condições de sobrevivência por meio de políticas públicas, como moradia e trabalho, a desigualdade ecoa até hoje.

Por isso, a importância de políticas afirmativas, como as cotas raciais. A lógica é da inclusão. Quanto mais pessoas negras acessarem às universidades e concluírem seus estudos, mais terão oportunidades no mercado de trabalho e, portanto, uma vida mais segura e confortável. Obviamente a lei por si só não consegue realizar a reparação histórica racial no Brasil, mas já é um importante caminho.

Sua permanência, portanto, é mais do que necessária para caminharmos em busca de mais igualdade. Um caminho também é o investimento no ensino público para que pessoas de todas as classes sociais pudessem ter acesso à educação de qualidade.

Mesmo com todos esses argumentos e fatos, há pessoas contrárias e que tentam deslegitimar a lei de cotas raciais, com discursos sem embasamento histórico e dados. O que é importante ressaltar nesse diálogo acerca do tema é simples. O racismo é estrutural e normas como essa são apenas um caminho, ainda muito árduo e longo, em busca dessa reparação. Portanto, ao primeiro sinal de desconfiança dessa política pública, é importante fazer o exercício interno sobre o conhecimento do racismo no Brasil e da disparidade gigantesca entre negros e brancos.

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