TERMOS DE ACEITE | CLUBE DE LEITURA QUINDIM

1. Objetivo

Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviços de consultoria, conteúdo e promoções, mediante assinatura, pelo QUINDIM EDITORIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 21.796.019/0001-66 (“CLUBE QUINDIM”) ao ASSINANTE. CLUBE QUINDIM e ASSINANTE denominados em conjunto de “Partes” e individualmente de “Parte”.

2. Definições

Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:

(1) Assinatura: contraprestação mensal, a cargo do ASSINANTE, pela fruição dos Serviços oferecidos pelo CLUBE QUINDIM e pelo recebimento do Kit. (2) Produtos: livros fornecidos pelos Fornecedores, selecionados a critério exclusivo do CLUBE QUINDIM e encaminhados para o ASSINANTE, dentro dos Kits. (3) Cupons de Desconto: cupons emitidos pelo Clube Quindim ou pelos Parceiros, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, segundo os termos e condições especificados nos respectivos cupons. (4) Parceiros: empresas responsáveis pela edição dos livros, divulgação ou prestação de serviços congêneres. (5) Kit: conjunto de Produtos escolhidos aleatoriamente, e eventualmente, Materiais Promocionais e/ou Cupons de Descontos, todos fornecidos pelos Fornecedores, selecionados a critério exclusivo do CLUBE QUINDIM e encaminhados mensalmente para o ASSINANTE, em razão da Assinatura. (6) Materiais Promocionais: catálogos, folders, marca-páginas ou qualquer outro material promocional disponibilizado pelos Fornecedores, e incluídos nos Kits, destinados à divulgação de seus produtos ou serviços. (7) Serviços: serviços periódicos de conteúdo, consultoria e promoções relacionadas ao ramo e oferecidos pelo CLUBE QUINDIM ao ASSINANTE por meio de seu Website, bem como o serviço de entrega de Kits em razão da Assinatura. (8) Website: sítio na internet do CLUBE QUINDIM, situado no endereço https://quindim.com.br/, controlado pela sede do CLUBE QUINDIM localizada no Brasil. Por esta razão, o CLUBE QUINDIM não garante que o Website esteja disponível para acesso em outros países. Os ASSINANTES que acessam o Website e contratam os Serviços em outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo fiel cumprimento da legislação local, isentando o CLUBE QUINDIM de qualquer responsabilidade.

3. Adesão

Ao acessar o Website, o ASSINANTE deverá clicar em um plano disponível neste link para assinatura, concluir o seu cadastro, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade do CLUBE QUINDIM, incorporada ao presente Termo de Aceite e também localizada no seguinte website: https://quindim.com.br/planos

Concluídos os passos acima indicados, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que ASSINANTE imprima uma cópia deste Termo de Aceite para futura referência.

O CLUBE QUINDIM, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e o documento mencionado acima. O CLUBE QUINDIM, sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará o ASSINANTE sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade. Como esta informação é discricionária, o ASSINANTE deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações. As versões mais atualizadas estarão disponíveis neste Termo de Aceite (clique aqui) e na Política de Privacidade (clique aqui). Ao acessar o Website com seu usuário e senha, poderá ser requerido que o ASSINANTE aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições. As alterações a este Termo de Aceite que importem em ônus financeiro ao ASSINANTE serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo conforme cláusula 5.

4. Serviços

Integram os Serviços oferecidos ao ASSINANTE o fornecimento de conteúdo exclusivo do ramo de livros infantis no Website, como divulgação de notícias, novidades, ofertas, lançamentos, comparativos, dicas e resenhas, bem como a oportunidade de o ASSINANTE avaliar os Produtos recebidos no endereço que indicar, em razão da Assinatura, reunidos na forma de Kits mensais da seguinte forma:

(1) O Kit conterá Produtos aleatórios, escolhidos a critério exclusivo do CLUBE QUINDIM, e será enviado mensalmente ao endereço indicado pelo ASSINANTE no momento de seu cadastro e após concluída a sua adesão. Observação: O primeiro Kit em específico conterá 1 (hum), 2 (dois) ou 4 (quatro) livros, a depender do plano escolhido, selecionados em meses anteriores à adesão, de modo que o ASSINANTE somente receberá livros da seleção vigente a partir da segunda entrega.
(2) A partir de 6 de fevereiro de 2020, o Kit será despachado em até 10 (dez) dias contados da data da Assinatura e será entregue em até 30 (trinta) dias a contar da data de postagem.
(3) A entrega dos Kits ocorrerá no endereço informado pelo ASSINANTE em seu cadastro no Website (o ASSINANTE poderá identificar o envio do seu kit mensal pelo aplicativo dos Correios e por meio de sua página em nosso Website efetuando seu login). Sendo impossível a entrega devido a casa fechada ou ausência de pessoa civilmente capaz, o Kit não será entregue. Não sendo possível a entrega, o Kit ficará disponível para entrega na agência mais próxima do endereço do ASSINANTE pelo prazo de 7 dias corridos. Após este prazo, o Kit será devolvido ao CLUBE QUINDIM. Neste caso, poderá o ASSINANTE requerer, em até 20 (vinte) dias corridos após a última tentativa de entrega do Kit por parte do CLUBE QUINDIM, o reenvio do referido Kit mediante a pagamento de novo frete. O Kit será despachado em até 30 (trinta) dias corridos contados da data do recebimento pelo CLUBE QUINDIM da comunicação do ASSINANTE, informando o seu desejo de receber o Kit. Caso o ASSINANTE não manifeste o desejo de receber o Kit em até 20 (vinte) dias, contados do envio da comunicação da impossibilidade da entrega pelos Correios, o CLUBE QUINDIM poderá dar ao respectivo Kit outro destino, a seu exclusivo critério.
(4) Não será aceita a devolução de Kits ou de qualquer dos Produtos nele contidos, em qualquer hipótese.
(5) Após o recebimento do Kit, não serão realizados pelo CLUBE QUINDIM quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha o Kit.
(6) Caso o Kit tenha se extraviado, é assegurado ao ASSINANTE o direito de requerer, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, a entrega de novo Kit. Este será despachado em até 15 (quinze) dias contados da data de comprovação da não entrega do Kit e será entregue em até 30 (trinta) dias a contar da data de postagem. Poderá ainda, nesse caso, o ASSINANTE solicitar o estorno do valor cobrado pelo Kit, em vez de um novo envio, que será efetuado por meio de estorno no cartão de crédito utilizado como meio de pagamento pelo ASSINANTE, em até 60 (sessenta) dias contados da data da manifestação do ASSINANTE do pedido de estorno. Para que as manifestações de não recebimento ou de pedido de estorno sejam válidas, a entrega do Kit deverá ter ultrapassado a data limite nos termos do presente Termo de Aceite e deverá ser comprovada a não entrega do Kit. Contudo, se justificado o não recebimento, como previsto no item (3) acima ou por culpa não comprovada do CLUBE QUINDIM, não estará o CLUBE QUINDIM obrigado a entregar ao ASSINANTE o novo Kit aqui mencionado ou mesmo efetuar o estorno do valor cobrado pela Assinatura.

5. Preço, Forma e Condições de Pagamento

O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos Serviços são aqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Aceite.

Caso o local de entrega escolhido pelo ASSINANTE esteja ou venha a estar localizado fora do território atendido pelo serviço de entrega do CLUBE QUINDIM, os eventuais custos adicionais para realizar a entrega poderão ser repassados ao ASSINANTE no momento da assinatura. Caso o endereço seja alterado por solicitação do ASSINANTE, o CLUBE QUINDIM efetuará no momento da alteração de endereço a cobrança dos custos adicionais de frete. Na hipótese de o ASSINANTE não concordar com essa cobrança adicional, o ASSINANTE poderá cancelar a Assinatura, sem qualquer ônus, em até 7 (sete) dias do recebimento das informações sobre os custos adicionais. Esta regra aplica-se apenas para a primeira entrega, uma vez que esse valor adicional já será de conhecimento do ASSINANTE.

Os pagamentos das Assinaturas, durante a vigência do Termo de Aceite, serão realizados mensalmente pelo ASSINANTE, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, caso a adesão seja realizada por meio de cartão de crédito. Em caso de adesão via boleto bancário, o vencimento do primeiro boleto será em 5 (cinco) dias após a adesão. Nos meses subsequentes, o vencimento será no mesmo dia da adesão, e o boleto será emitido pelo CLUBE QUINDIM e enviado ao ASSINANTE 5 (cinco) dias antes do vencimento.

O valor das Assinaturas e dos Serviços poderá ser reajustado semestralmente, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.

6. Obrigações do CLUBE QUINDIM

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