Termos de Uso do Website

Estes Termos de Uso estabelecem as regras do website do QUINDIM EDITORIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 21.796.019/0001-66 (“Clube Quindim” ou “Nós”), no endereço eletrônico https://quindim.com.br ("Website do Clube Quindim"), para navegação e compra de produtos oferecidos, apresentando regras, direitos e responsabilidades para você, assinante, pai, educador ou usuário ("Assinante", "você", “usuário”).

O Website do Clube Quindim é utilizado como uma plataforma de comunicação e serviços, permitindo que você possa acessar conteúdos, participar de promoções, gerenciar suas assinaturas e interagir com outros membros da comunidade.

Quaisquer recomendações específicas ou orientações pedagógicas devem ser solicitadas diretamente aos especialistas do Clube Quindim ou consultores apropriados.

Ao acessar e utilizar nosso Website do Clube Quindim, você concorda e se compromete a respeitar estes Termos de Uso, bem declara estar ciente do nosso Aviso de Privacidade.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do Clube Quindim, você precisa ter 18 anos ou mais.

Se você for menor de idade, peça para um de seus pais ou responsável legal te ajudar a criar a conta e a usar o nosso site.

Se você é pai, mãe ou responsável legal de um menor de idade que utiliza o Clube Quindim, você é responsável por garantir que ele use o site de forma segura e adequada, seguindo todas as regras descritas nestes Termos de Uso.

1. Escolha o seu plano: Navegue pelo nosso site e clique no endereço https://quindim.com.br para conhecer os planos de assinatura disponíveis. Escolha o plano que melhor se adapta às suas necessidades e preferências.
2. Faça o login ou cadastre-se:
   • Se você já tem uma conta no Clube Quindim, faça o login com seu e-mail e senha.
   • Se ainda não é cadastrado, tranquilo, serão solicitadas informações de acesso durante o processo de compras.
3. Preencha o formulário de assinatura:
   • Complete o formulário com seus dados pessoais e informações de entrega.
   • É importante que todas as informações estejam corretas para que possamos enviar seus Kits sem problemas!
4. Preço e Pagamento:
   • Valor: O valor da assinatura e as condições de pagamento são aqueles que você aceita no momento da assinatura e que fazem parte integrante deste Termos de Uso.
   • Forma de Pagamento: O Pagamento será mensal e você deverá utilizar um cartão de crédito válido que permita as cobranças recorrentes, que serão feitas no mesmo dia do mês da compra inicial nos meses subsequentes.
   • Prazo contratual: O Clube Quindim oferece planos com diferentes períodos de fidelidade, entre eles mensal, semestral e anual. Caso você opte por um plano com fidelidade semestral e anual, existirá o comprometimento de pagamentos durante o período contratado, com a opção de cancelamento antecipado mediante pagamento de rescisão contratual. O valor da rescisão antecipada é calculada considerando-se 50% da mensalidade (sem incluir frete) multiplicado pelo número de meses restantes para o término do contrato, desde que não ultrapasse 30% do valor total do contrato.
   • Reajuste: O Clube Quindim pode reajustar o valor da assinatura após o término do período de fidelidade contratado, mediante comunicação prévia por e-mail, com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor será considerado aceito e cobrado nas faturas seguintes.
   • Custos Adicionais de Entrega: O valor do frete para o produto de assinatura de livros é fixo e somado ao valor mensal da fatura. Poderão ocorrer reajustes periódicos descritos de acordo com o tópico “reajuste” deste termo de uso.

Informações Sobre os Kits Mensais:

• O primeiro Kit conterá 1, 2 ou 4 livros, dependendo do plano escolhido, selecionados em meses anteriores à sua assinatura.
• A partir do segundo Kit, você receberá os livros da seleção vigente.
• O Assinante se declara ciente de que não terá oportunidade de selecionar as indicações, marcas, modelos, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos Produtos, Materiais Promocionais e Cupons de Desconto que compõem os Kits, que serão entregues ao Assinante em caráter de “surpresa”.

Detalhes Sobre a Entrega dos Kits:

• Os Kits são enviados mensalmente para o endereço cadastrado e são despachados em até 10 dias contados da data da assinatura e serão entregues em até 30 dias a contar da data de postagem.
• Você poderá identificar o envio do seu kit mensal pelos sites das empresas de logística que enviamos ao seu e-mail cadastrado, e por meio do seu painel do assinante em nosso website, localizado em https://quindim.com.br/painel/.
• Se a entrega não for possível devido a casa fechada ou ausência de pessoa civilmente capaz, serão feitas duas novas tentativas de entrega nos dias subsequentes.
• Após esse prazo, o Kit será devolvido ao Clube Quindim, que entrará em contato para devidas tratativas e será reenviado após confirmações cadastrais, juntamente com o kit do mês subsequente para novas tentativas.
• Para pedidos avulsos em nossa lojinha, você poderá solicitar o reenvio do Kit em até 20 dias corridos após a última tentativa de entrega, mediante o pagamento de novo frete. O Kit será despachado em até 10 dias corridos contados da data do recebimento da sua comunicação.
• Caso você não manifeste o desejo de receber o Kit em até 20 dias, o Clube Quindim poderá dar ao respectivo Kit outro destino.
• A devolução de kits seguirá as regras da Política de Cancelamento definida abaixo neste Termo.
• Se o Kit extraviar, você tem o direito de requerer a entrega de um novo Kit ou o estorno do valor cobrado. O novo Kit será despachado em até 15 dias contados da data de comprovação da não entrega e será entregue em até 30 dias a contar da data de postagem. O estorno será efetuado em até 60 dias contados da data da sua manifestação.
• Para que a solicitação seja válida, a entrega do Kit deverá ter ultrapassado a data limite e a não entrega deverá ser comprovada.
• Se o não recebimento for justificado (casa fechada, ausência de pessoa capaz) ou por culpa não comprovada do Clube Quindim, não haverá novo envio ou estorno.

Você é responsável pela veracidade, validade e precisão dos dados pessoais fornecidos ao Clube Quindim.

Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível e limitado de acessar e usar os serviços Clube Quindim, unicamente enquanto usuário do Website, sendo expressamente vedado o uso para fins comerciais.

Confira algumas dicas valiosas de navegação:

Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças indiretas ou implícitas para o Usuário ou terceiros, e não autorizam a transferência ou cessão, pelo Usuário, dos direitos ou obrigações neles previstos.

Qualquer uso não autorizado de conteúdo ou marcas comerciais Clube Quindim será considerado uma violação da propriedade intelectual e dos direitos autorais do Clube Quindim e sujeitará o infrator às consequências legais cabíveis.

O Clube Quindim instituiu o programa "Indique e Ganhe", visando valorizar seus membros e sua paixão pela leitura. Este programa tem como objetivo incentivar o compartilhamento do apreço por livros, oferecendo recompensas aos participantes.

Mecânica do Programa

No âmbito do "Indique e Ganhe", cada indicação de um novo assinante ao Clube Quindim resultará no acúmulo de "Capicoins" para o membro que realizou a indicação. Adicionalmente, os participantes poderão acumular Capicoins por meio de participação em ações e eventos promovidos pelo Clube Quindim, incluindo, mas não se limitando a, respostas a pesquisas e participação em desafios de leitura.

Acúmulo e Troca de Capicoins

Os Capicoins acumulados poderão ser trocados por prêmios, tais como livros extras, edições especiais, itens exclusivos do Clube Quindim ou descontos na mensalidade. O número de Capicoins acumulados será proporcional ao número de indicações bem-sucedidas e à participação em ações e eventos do Clube.

Funcionamento Detalhado

• Indicação: O participante deverá compartilhar seu link exclusivo com seus contatos.
• Participação: O participante acumulará Capicoins ao participar de ações e eventos promovidos pelo Clube Quindim.
• Acúmulo: O participante receberá Capicoins por cada amigo que se tornar assinante e por sua participação em ações e eventos.
• Troca: O participante poderá utilizar seus Capicoins para resgatar prêmios ou descontos na mensalidade.

Gerenciamento das Recompensas

O participante poderá acessar seu painel de assinante para consultar seu saldo de Capicoins, visualizar os prêmios disponíveis e realizar o resgate quando desejar.

Boa fé

O programa de fidelidade visa recompensar leitores ativos que participam das ações. Não há limite para o acúmulo de Capicoins por indicações. Para ações específicas, o acúmulo será limitado por atividade, e ganhos não serão considerados em caso de respostas duplicadas ou abuso das condições gerais da promoção.

Convite à Participação

O Clube Quindim convida seus membros a participarem do programa "Indique e Ganhe" e a transformarem suas indicações e participações em recompensas. Compartilhe o link fornecido em seu painel do assiante em https://quindim.com.br/painel.

Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Clube Quindim não assume responsabilidade, expressa ou implícita de qualquer natureza, no que diz respeito ao acesso dos usuários a este Website ou de qualquer conteúdo obtido através do site, incluindo, mas não se limitando a:

O Clube Quindim pode conter links e referências para sites e aplicativos de terceiros.

Ao acessar esses links, você estará sujeito aos termos de uso, políticas de privacidade e outras regras desses terceiros, que podem ser diferentes dos nossos.

A existência desses links não significa que o Clube Quindim endossa ou patrocina esses terceiros.

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, serviços, produtos ou práticas de privacidade desses sites e aplicativos.

Recomendamos que você leia atentamente os termos de uso e políticas de privacidade de cada site ou aplicativo que visitar.

Se você utilizar as informações do Clube Quindim de forma inadequada ou em desacordo com estes Termos de Uso, o Clube Quindim poderá, a seu critério:

• Suspender ou cancelar a assinatura;
• Considerar os Termos de Uso integralmente violados e rescindidos;
• Cobrar de você o ressarcimento integral por qualquer prejuízo ou despesa que o Clube Quindim tenha sofrido em decorrência do seu descumprimento, incluindo custos, honorários advocatícios, despesas legais e administrativas.

Vigência:

Estes Termos de Uso tem vigência enquanto você mantiver assinatura valida com o Clube Quindim, podendo ser 1 mês, 6 meses ou 12 meses, conforme a opção escolhida por você no momento da assinatura.

Renovação Automática:

Se você não cancelar a assinatura até 5 dias antes do término do contrato, ele será renovado automaticamente por períodos iguais. O valor da assinatura será cobrado na forma de pagamento escolhida inicialmente.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, seguindo as regras abaixo:

• Cancelamento em até 7 dias: Você tem até 7 dias corridos, a partir da data da assinatura ou do recebimento do primeiro Kit, para cancelar a assinatura e receber o estorno integral do valor pago. Para isso, você deve entrar em contato conosco pelos canais de comunicação disponíveis. Se o valor do segundo mês já tiver sido cobrado, ele será estornado de acordo com a política do seu cartão de crédito. Nesse caso, você deverá devolver o Kit em perfeitas condições (sem uso) e arcar com os custos de envio. O estorno será feito em até 20 dias após o recebimento do Kit em perfeitas condições.
• Cancelamento após 7 dias: Por se tratar de um serviço de assinatura, o cancelamento após 7 dias está sujeito a multa contratual, conforme as seguintes regras:
  • Plano mensal: Não há multa contratual.
  • Planos semestral e anual: A multa será de até 50% do valor da mensalidade (subtraído o frete), multiplicado pelo número de meses restantes para o término do contrato, não ultrapassando 30% do valor total do plano.
• Após a Renovação: Se você cancelar a assinatura em até 7 dias após a renovação (ou do recebimento do primeiro Kit da nova assinatura), não haverá multa. O valor cobrado será estornado de acordo com a política do seu cartão de crédito. Essa regra vale apenas para a primeira entrega após a renovação. Após esse período, aplicam-se as regras de cancelamento dos planos semestrais e anuais.
• Após a renovação dos planos semestrais e anuais: Não há multa contratual.
• Recebimento dos Kits: Independentemente da hipótese de cancelamento da assinatura, você receberá os Kits correspondentes ao último pagamento realizado, exceto se você optar pelo estorno em vez da entrega do Kit (válido apenas para cancelamentos em até 7 dias após a assinatura). Nesse caso, você deve comunicar sua preferência pelo estorno em até 7 dias após a cobrança da primeira entrega. Após esse prazo, o Kit será entregue e o estorno não será realizado.
• Obrigações Pendentes: O cancelamento da assinatura não isenta você de pagar eventuais valores pendentes.

Se você tiver dúvidas, solicitações e reclamações com relação ao conteúdo deste Termo entre em contato pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do Clube Quindim, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 09h00 às 18h00, pelo e-mail: atendimento@quindim.com.br.

Caso sua dúvida seja relacionada ao tratamento de seus dados pessoais entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Daniel Sclearuc pelo e-mail privacidade@quindim.com.br.

O Clube Quindim poderá revisar e alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Sempre que possível, informaremos sobre as mudanças, mas é sua responsabilidade consultar e reler esses documentos periodicamente. As versões mais atualizadas estarão disponíveis no Website do Clube Quindim. Ao acessar o Website com seu usuário e senha, poderá ser requerido que você confirme que leu os novos termos e condições e eventualmente o seu consentimento. Alterações que importem em ônus financeiro serão comunicadas previamente.

Lei Aplicável e Jurisdição

O Website do Clube Quindim não garante que esteja disponível em outros países. Se você acessar o site de outro país, é responsável por cumprir as leis locais.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver quaisquer questões, litígios ou controvérsias relacionadas ao uso do Clube Quindim, seus conteúdos e serviços.

Estes Termos de Uso pode ser periodicamente atualizado e modificado.

Última atualização destes Termos de Uso: [17/04/2025].