{"id":48958,"date":"2023-04-04T16:00:17","date_gmt":"2023-04-04T19:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/quindim.com.br\/blog\/?p=48958"},"modified":"2025-05-21T05:53:06","modified_gmt":"2025-05-21T08:53:06","slug":"direito-a-creche-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quindim.com.br\/blog\/direito-a-creche-brasil\/","title":{"rendered":"O direito \u00e0 creche \u00e9 realmente respeitado no Brasil?"},"content":{"rendered":"\n

O acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o de qualidade e gratuita \u00e9 um direito<\/strong> garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u2013 e \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o do Estado<\/strong> e n\u00e3o somente uma responsabilidade das fam\u00edlias. Desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), de 1996, a Educa\u00e7\u00e3o Infantil foi incorporada ao sistema educacional como primeira etapa da\u00a0Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica brasileira, dividida em creche (0-3 anos) e pr\u00e9-escola (3-5 anos).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Mesmo sendo um direito das crian\u00e7as, na pr\u00e1tica h\u00e1 escassez de vagas em creches no Brasil<\/strong>. As pesquisadoras Patr\u00edcia Corsino e Rachel Arenari, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), escrevem no artigo \u201cDoc\u00eancia na creche: entre simplicidade e sofistica\u00e7\u00e3o sutil\u201d que, para atingir a meta estipulada pelo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (2014) \u2013 de amplia\u00e7\u00e3o de vagas em creches para atender a 50% da popula\u00e7\u00e3o de 0 a 3 anos de idade at\u00e9 o ano de 2024 \u2013 h\u00e1 ainda um d\u00e9ficit de 2 milh\u00f5es e 500 mil vagas<\/strong> a serem criadas. <\/p>\n\n\n

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\u201cE temos ainda in\u00fameros desafios, como a falta de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a Educa\u00e7\u00e3o Infantil, espa\u00e7os n\u00e3o pensados para as especificidades das crian\u00e7as que os vivenciam cotidianamente e a quantidade de crian\u00e7as por profissionais. Contudo, mesmo com todas essas quest\u00f5es, j\u00e1 temos muitas hist\u00f3rias sendo vividas, escritas e compartilhadas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s boas pr\u00e1ticas educativas\u201d, explicam L\u00edvia Lage e Edilane Silva, pesquisadoras da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e autoras do artigo \u201cOs beb\u00eas e a creche: reflex\u00f5es sobre o direito \u00e0 qualidade das intera\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo L\u00edvia e Edilane, a responsabilidade do Estado pela oferta da Educa\u00e7\u00e3o Infantil tem forte car\u00e1ter democratizante. \u201cAs escolas e as creches devem acolher os referenciais culturais diversos e, ainda, ampliar di\u00e1logos, possibilidades, experi\u00eancias para que crian\u00e7as e beb\u00eas possam vivenciar suas inf\u00e2ncias em seu tempo, em boas condi\u00e7\u00f5es, diante de adultos que acompanhem e favore\u00e7am seu desabrochar<\/strong>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m: A import\u00e2ncia da pintura na educa\u00e7\u00e3o infantil<\/a>.<\/p>\n\n\n

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\"Assine<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O que \u00e9 uma creche e quem pode aderir?<\/strong><\/mark><\/mark><\/h2>\n\n\n\n

A Educa\u00e7\u00e3o Infantil atende a crian\u00e7as de 0 a 3 anos de idade na modalidade creche, e de 3 a 5 anos na pr\u00e9-escola. A obrigatoriedade de ingresso no sistema de ensino \u00e9 a partir dos 4 anos, ou seja, a creche \u00e9 um direito da crian\u00e7a, ofertar esse servi\u00e7o \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do Estado e frequentar a creche \u00e9 escolha da fam\u00edlia. \u201cMuitas vezes essa escolha \u00e9 negada \u00e0s fam\u00edlias, pois a oferta de vagas em creches \u00e9 muito menor que a procura. Ousamos afirmar que seja pela sua n\u00e3o obrigatoriedade, desviando a prioridade de amplia\u00e7\u00e3o de vagas para outras etapas. Nesse caso \u00e9 tamb\u00e9m negligenciado um direito da crian\u00e7a<\/strong>\u201d, refor\u00e7am as pesquisadoras da UNIRIO.<\/p>\n\n\n\n

Frequentar a Educa\u00e7\u00e3o Infantil permite \u00e0s crian\u00e7as a conviv\u00eancia em um ambiente social fora do n\u00facleo familiar, com outras crian\u00e7as, o contato com diferentes artefatos culturais, a amplia\u00e7\u00e3o das experi\u00eancias e aprendizagens cotidianas, favorecendo seu desenvolvimento socioemocional, afetivo, cognitivo e org\u00e2nico. \u201cPor isso, cabe aos adultos que cuidam e educam profissionalmente, conhecer profundamente o desenvolvimento infantil de modo que possam acompanhar, identificar e corresponder \u00e0s necessidades das crian\u00e7as.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Brincar e interagir s\u00e3o os eixos do curr\u00edculo nessa etapa de ensino<\/strong>. \u201cA brincadeira \u00e9 a forma peculiar de a crian\u00e7a conhecer, investigar, mobilizar seus saberes e dar significado ao mundo.\u00a0 As intera\u00e7\u00f5es se d\u00e3o n\u00e3o somente com os adultos, mas tamb\u00e9m entre pares \u2013 as crian\u00e7as entre si \u2013 e com o entorno, material, humano e natural\u201d, explicam. N\u00e3o se trata, portanto, de proporcionar uma s\u00e9rie de atividades dirigidas a aprendizagens formais, mas sim de promover oportunidades para que as crian\u00e7as possam vivenciar o universo da inf\u00e2ncia<\/strong>.<\/p>\n\n\n

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Para elas, a Educa\u00e7\u00e3o Infantil pode ser um ambiente repleto de aprendizagens sem que seja um espa\u00e7o de ensino de conte\u00fados espec\u00edficos. \u201cOs adultos e professores s\u00e3o organizadores das rotinas, modelos e refer\u00eancias para as intera\u00e7\u00f5es sociais, pessoas interessadas no desenvolvimento pleno das crian\u00e7as, que favorecem a amplia\u00e7\u00e3o do repert\u00f3rio de experi\u00eancias que podem ser vividas nos diferentes momentos do desenvolvimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

E, de acordo com os direitos de aprendizagem prescritos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o v\u00ednculo afetivo \u00e9 elemento fundamental das intera\u00e7\u00f5es com crian\u00e7as, pois \u00e9 a partir do sentimento de seguran\u00e7a proveniente da estabilidade e afetuosidade da rela\u00e7\u00e3o com o adulto cuidador que o beb\u00ea e a crian\u00e7a se sentem confiantes para explorar o entorno<\/strong>, mover-se, agir no mundo, conhecendo a si mesmos, o ambiente e o outro.<\/p>\n\n\n\n

Como acompanhar sua vaga?<\/strong><\/mark><\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) refor\u00e7ou que o Estado tem o dever constitucional de assegurar o direito \u00e0 creche. Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o endossa que os munic\u00edpios brasileiros \u2013 respons\u00e1veis pela Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u2013 n\u00e3o podem negar matr\u00edcula alegando indisponibilidade de vagas.<\/strong> Por unanimidade, o STF tamb\u00e9m estabeleceu que a oferta de vagas para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica pode ser reivindicada na Justi\u00e7a por meio de a\u00e7\u00f5es individuais. Quando a fam\u00edlia n\u00e3o consegue diretamente com a escola pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia uma vaga para a crian\u00e7a, pode recorrer com o interm\u00e9dio da Defensoria P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n

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\"Clube<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Para acompanhar a solicita\u00e7\u00e3o de uma vaga em creche, \u00e9 preciso entrar em contato com as secretarias municipais de educa\u00e7\u00e3o. Na cidade de S\u00e3o Paulo, por exemplo, h\u00e1 a possibilidade de fazer a solicita\u00e7\u00e3o online de uma vaga (www.cadastroinfantil.sme.prefeitura.sp.gov.br\/<\/a>). J\u00e1 no Rio de Janeiro, \u00e9 poss\u00edvel solicitar e acompanhar em www.matricula.rio<\/a> ou dirigir-se a uma creche de prefer\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Etapa fundamental para o desenvolvimento infantil, fam\u00edlias enfrentam em todo o pa\u00eds falta de vagas em creches durante essa primeira etapa de ensino<\/p>\n","protected":false},"author":58,"featured_media":48979,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_mbp_gutenberg_autopost":false,"footnotes":""},"categories":[746,4,503],"tags":[],"class_list":["post-48958","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-desenvolvimento-infantil","category-educacao","category-educacao-escolar"],"acf":{"posts_relacionados":[42038,33341,48043]},"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quindim.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48958","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/quindim.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quindim.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quindim.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/58"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quindim.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48958"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/quindim.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48958\/revisions"}],"acf:post":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quindim.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48043"},{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quindim.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33341"},{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quindim.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42038"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quindim.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48979"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quindim.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48958"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quindim.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48958"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quindim.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48958"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}