A infância é o espaço do livre brincar, de descobrir o mundo, de sonhar e de criar os padrões e as experiências que moldam muito do nosso caminho da vida adulta. Trata-se de um momento fundamental e definidor – estudos indicam, por exemplo, que vínculos familiares e ambientes saudáveis na primeira infância, até os 6 anos, são essenciais para o desenvolvimento de características cerebrais de adultos autônomos e com mais qualidade de vida. Alguns segmentos da nossa sociedade entendem a importância de se valorizar a infância, mas ainda há muito a se conquistar quando o assunto são direitos dos pequenos.
Até certa época, era comum a criança ser vista como um indivíduo em processo de formação, ou seja, como se não fosse um indivíduo “de verdade”. Assim, criança “não tinha vontade”, não era escutada, em alguns casos era obrigada a trabalhar, com frequência apanhava e sofria outros tipos de punições físicas. Infelizmente, muitas dessas situações ainda acontecem em muitos pontos do globo, a diferença é que hoje temos teorias e estudos que nos explicam por que essa forma de enxergar a infância é nociva.
Temos também ações como a criação do Dia da Infância, neste 24 de agosto, cujo propósito é gerar reflexão sobre as condições em que os meninos e as meninas vivem no mundo todo. E o fundamental: temos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar os direitos da infância e o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº13.257/2016), que oferece princípios e diretrizes para a implementação de políticas públicas para a primeira infância. Importante esclarecer que, de acordo com essas leis, a infância se dá até os 12 anos, e a primeira infância vai até os 6 – e o Marco Legal se baseia no reconhecimento de que os primeiros mil dias de vida da criança (da gestação aos dois anos) são um momento em que há imensa oportunidade para o desenvolvimento neurológico, psicomotor e emocional das crianças.
Episódios de abandono
Mas se já sabemos sobre a importância de cuidar da infância, por que tantos abusos são cometidos na prática? A verdade é que a ideia que temos do que é uma criança também é consequência de uma construção social e cultural que foi sendo consolidada ao longo da história – da mesma forma como aconteceu com a maternidade, por exemplo. Nos estudos da filósofa francesa Elisabeth Badinter, ela aponta que, até o século XVII, teóricos como Santo Agostinho viam a criança como uma criatura “imperfeita, esmagada pelo peso do pecado original”. Por ser corrompida pelo mal, tinha que ser corrigida dentro do lar pela figura paterna. Era recomendado, assim, que os filhos fossem tratados de forma fria e dura.
Vale lembrar, como dissemos em outros textos por aqui, que as crianças tampouco conviviam com os pais. Eram mandadas para amas de leite assim que nasciam e, posteriormente, iam para internatos, caso fossem meninos, ou ficavam sob os cuidados de uma governanta, no caso das meninas. A taxa de mortalidade infantil era alta: entre os séculos XVII e XVIII, até um ano de idade, mais de 25% das crianças morriam, e nos asilos, que recebiam crianças abandonadas, a situação era ainda mais crítica, com uma taxa de mortalidade infantil de 84%.
Exploração e trabalho
A mão de obra infantil foi explorada intensamente até o século XIX. No início da Revolução Industrial, empregar crianças era mais barato que empregar homens adultos, por isso, a partir dos quatro anos de idade, crianças trabalhavam até cerca de 14 horas por dia. Muitos acidentes aconteceram em razão da falta de cuidado e das condições insalubres desse tipo de local, sem mencionar os abusos e os danos permanentes à vida dessas crianças.
Foi a partir do século XIX que países como Inglaterra e Alemanha criaram leis no sentido de restringir o trabalho infantil. Essa prática desumana, no entanto, ainda não foi extinta. De acordo com dados do IBGE de 2016, o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando – jovens negros e pardos representam 66,2% desse total. Trata-se de uma situação dramática que precisa ser combatida por todos.
A ideia de infância como uma categoria especial, que se tornou central nas famílias e ganhou direitos próprios é mais recente. A Declaração Internacional de Direitos da Criança foi adotada pela Liga das Nações em 1924. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado no Brasil somente em 1990. Dessa forma, por toda essa influência histórica, muitas pessoas ainda cultivam o olhar que invisibiliza, diminui e exclui as crianças – e naturalmente as mães, que ainda são apontadas como as principais responsáveis pela criação –, eis a importância de gerar esse tipo de reflexão em datas como o Dia da Infância.
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